Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial

multa determinada à empresa por ter deixado de cumprir acordo judicial dentro do prazo estabelecido

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária

Seguros no processo em que João Pimentel Girão e Maria Fernanda Girão fizeram um acordo com a Bradesco

Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas diferenças salariais existentes a trabalhador que teve redução em seu salário.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo